Caros Confrades
Em Portugal não encontrei referências(legais) a algo comparável!

))
Mas encontrei este texto legal do Brasil referente a uniformes da marinha mercante/pesca!
Eú extrato:
NORMAM-21/DPC
REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL
1 - DAS NORMAS GERAIS
1.1 - Propósito do Regulamento:
O presente Regulamento tem por propósito estabelecer os uniformes e regu-lar o seu uso pelo pessoal aquaviário do Brasil.
Parágrafo único – Para os fins deste Regulamento, os Alunos das EFOMM são considerados integrantes do pessoal aquaviário.
1.2 - Finalidade dos Uniformes:
Os uniformes determinados neste Regulamento têm por finalidade principal caracterizar o pessoal aquaviário do Brasil, permitindo, à primeira vista, distinguir não só os seus grupos, categorias e funções, mas também as especialidades a que perten-cem.
1.3 - Apuro nos Uniformes:
O uso do uniforme deve ser considerado como motivo de orgulho pessoal. É obrigatório o apuro excepcional nos uniformes, porquanto o aquaviário, quando unifor-mizado, além das exigências da própria apresentação, tem a responsabilidade de re-presentar a classe a que pertence.
1.4 - Padronização dos Uniformes:
Todo o material utilizado para a confecção dos uniformes deverá obedecer aos padrões fixados neste Regulamento. O uso de material que não satisfaça a tais condições será de exclusiva responsabilidade de quem o adquirir.
1.5 - Permissões:
É permitido:
a) O uso de óculos, desde que sua armação seja compatível com a sobrieda-de do uniforme;
b) O uso, quando uniformizado, de capacete de segurança no modelo exigido pelo Código Nacional de Trânsito, na cor branca, quando dirigindo motocicleta, motone-ta ou veículo similar.
Quando pararem de rir( pormenor dos óculos("gafas") e capacete

))) Uma pipa de rum para todos!